A Câmara Municipal do Sal, em parceria com o Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS), promoveu, na manhã desta sexta-feira no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a conferência subordinada ao tema “O Novo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.

Em declarações à imprensa Queila Soares, Delegada do ICCA no Sal e conferencista convidada, destacou que este diploma é um instrumento inovador, com maior bagagem judicial, visando assegurar e garantir a proteção das crianças e adolescentes do país.

De entre as várias alterações deste novo diploma, a responsável destaca a questão da responsabilidade parental, nomeadamente as questões ligadas à pensão alimentícia.

Yara Miranda presidente do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS), por sua vez destaca a missão da sua instituição em apresentar e analisar este novo diploma junto às personalidades judiciais, instituições de ensino e toda a sociedade civil.

Miranda finalizou alertando que é responsabilidade de todos fazer com que este diploma dê uma resposta adequada para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes de todo o país.

Vale recordar que o Novo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi publicado no Boletim Oficial a 22 de abril de 2026.